DPA — Acordo de Processamento de Dados
Conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018)
1. Papéis
O Cliente (você) é o Controlador dos dados pessoais inseridos na plataforma. A Orkesi atua como Operador, processando dados estritamente para prestar o serviço contratado.
2. Objeto do tratamento
- Natureza: armazenamento, exibição, organização e processamento de dados de projetos.
- Finalidade: permitir gestão colaborativa de tarefas pelo Controlador.
- Duração: enquanto durar o contrato, mais 90 dias para backups.
3. Obrigações do Operador
- Tratar dados apenas conforme instruções do Controlador.
- Garantir confidencialidade das pessoas autorizadas.
- Adotar medidas técnicas e administrativas (criptografia em trânsito/repouso, controle de acesso, MFA, logs de auditoria).
- Notificar incidentes de segurança em até 48 horas.
- Auxiliar o Controlador no atendimento aos titulares (art. 18, LGPD).
4. Subprocessadores autorizados
- AWS / Cloudflare — hospedagem e CDN
- Stripe — processamento de pagamentos
- Resend — envio de e-mails transacionais
- Sentry — monitoramento de erros
Notificaremos com 30 dias de antecedência sobre qualquer mudança.
5. Transferência internacional
Dados podem ser processados fora do Brasil (EUA/UE) com garantias adequadas conforme art. 33 da LGPD (cláusulas contratuais padrão).
6. Direitos dos titulares
Atendemos solicitações de acesso, correção, exclusão, portabilidade e oposição em até 15 dias, conforme art. 19 da LGPD.
7. Eliminação ao fim do contrato
Após o término, devolvemos ou eliminamos todos os dados em até 90 dias, salvo obrigação legal de retenção.
8. Encarregado (DPO)
Para exercer direitos ou solicitar este DPA assinado: dpo@orkesi.com